Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Videolog ("Plataforma", "nós", "nosso"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossa Plataforma.

Estes Termos de Uso constituem um acordo legal entre você e a Videolog, regulando o acesso e uso de nossos serviços, incluindo o site, aplicativos e qualquer conteúdo disponibilizado através da Plataforma.

2. Definições

• "Criador": usuário que produz e disponibiliza conteúdo educacional na Plataforma.
• "Aluno" ou "Assinante": usuário que acessa e consome conteúdo através de assinaturas.
• "Conteúdo": todo material educacional, incluindo vídeos, textos, quizzes e materiais complementares.
• "Curso": conjunto de conteúdos organizados por um Criador, disponibilizado mediante assinatura.
• "Assinatura": acesso recorrente ao conteúdo de um Criador mediante pagamento periódico.

3. Cadastro e Conta

3.1 Requisitos

Para utilizar a Plataforma, você deve ter pelo menos 18 anos ou a idade legal em sua jurisdição. Ao criar uma conta, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e completas.

3.2 Segurança da Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

3.3 Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio e sem direito a reembolso em casos de má conduta.

4. Uso da Plataforma

4.1 Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma para fins pessoais e não comerciais.

4.2 Restrições

Você concorda em não:

• Copiar, modificar, distribuir ou reproduzir o conteúdo sem autorização
• Utilizar mecanismos automatizados para acessar a Plataforma
• Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros
• Tentar contornar medidas de segurança ou proteção de conteúdo
• Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados
• Fazer download, gravar ou capturar conteúdo protegido

5. Conteúdo e Propriedade Intelectual

5.1 Conteúdo do Criador

Os Criadores mantêm todos os direitos de propriedade intelectual sobre seu conteúdo. Ao publicar na Plataforma, o Criador concede à Videolog uma licença não exclusiva para hospedar, exibir e distribuir o conteúdo aos Assinantes.

5.2 Conteúdo da Plataforma

A Videolog detém todos os direitos sobre a Plataforma, incluindo design, código, marcas e funcionalidades. Nenhum direito de propriedade é transferido a você.

5.3 Responsabilidade pelo Conteúdo

Os Criadores são inteiramente responsáveis pelo conteúdo que publicam. A Videolog não endossa, verifica ou garante a precisão do conteúdo disponibilizado pelos Criadores.

6. Pagamentos e Assinaturas

6.1 Processamento de Pagamentos

Todos os pagamentos são processados através do Stripe, nosso provedor de pagamentos. Ao realizar uma transação, você concorda com os termos de serviço do Stripe. A Videolog não armazena informações completas de cartão de crédito.

6.2 Modelo de Receita

Os Criadores recebem 90% (noventa por cento) do valor de cada assinatura. A Videolog retém 10% (dez por cento) como taxa de plataforma. Os pagamentos são processados diretamente para a conta Stripe Connect do Criador.

6.3 Assinaturas Recorrentes

As assinaturas são cobradas automaticamente no período selecionado (mensal ou anual) até que sejam canceladas. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da sua conta.

6.4 Política de Reembolso

Reembolsos podem ser solicitados em até 7 (sete) dias após a compra inicial, desde que menos de 30% do conteúdo tenha sido acessado. Após este período, não serão concedidos reembolsos. O cancelamento da assinatura não gera direito a reembolso do período corrente.

6.5 Preços e Moedas

Os preços são definidos pelos Criadores e podem variar conforme a região e moeda. Impostos aplicáveis são de responsabilidade do usuário conforme sua jurisdição.

7. Obrigações dos Criadores

Ao utilizar a Plataforma como Criador, você concorda em:

• Fornecer conteúdo original ou com devida autorização de uso
• Manter a qualidade e atualização do conteúdo publicado
• Não incluir material ofensivo, discriminatório ou ilegal
• Responder às dúvidas e interações dos Assinantes de forma profissional
• Cumprir todas as leis tributárias aplicáveis aos seus rendimentos
• Manter informações bancárias e fiscais atualizadas

8. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". A Videolog não garante que o serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros.

Em nenhuma circunstância a Videolog será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 (doze) meses.

9. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Videolog, seus diretores, funcionários e parceiros de qualquer reclamação, dano ou despesa decorrente de sua violação destes Termos ou uso indevido da Plataforma.

10. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através da Plataforma com 30 (trinta) dias de antecedência. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da Comarca de São Paulo, SP, com exclusão de qualquer outro.

12. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A omissão da Videolog em exercer qualquer direito não constituirá renúncia a tal direito.

13. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail: legal@videolog.com.br